Em conflito com a lei

A incubadora deste projeto não poderia ser outra que não o gabinete de apoio aos juízes assessores da vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, meu posto de trabalho desde 25/03/2015. O TJSP é o órgão responsável pelo processamento e julgamento em segundo grau de todos os feitos que envolvem adolescentes em conflito com lei. Como servidor lotado nesse gabinete, mantenho contato diário com processos cuja matéria é a apuração de um ato infracional, que pode ser vulgarmente definido como a conduta que, caso fosse praticada por um adulto, seria considerada crime. A partir desses apontamentos, surgiu o interesse em pesquisar e me aproximar do universo desses jovens de 12 a 17 anos. De um lado, há tentativa de compreender, do ponto de vista criminológico, as circunstâncias que os levaram a praticar atos infracionais e a existência de filtros (na legislação, no meio policial, no ministério público, no judiciário etc.) que os selecionaram para o sistema socioeducativo. Tal estudo, indissociável da análise crítica da nossa legislação de amparo ao menor e de sua real aplicabilidade, não será feito aqui de forma direta, ainda que presente nas entrelinhas. O que nesta obra pretende-se realizar, por outra banda, é a criação literária tendo como mote este mundo cheio de peculiaridades, contradições e conflitos, mas não se trata de uma tentativa de emular a voz de personagens que se encontram numa realidade que não se confunde com a minha, mas a busca por conferir tratamento artístico a dilemas universais, os quais reverberam de forma específica no mundo desses adolescentes. Tê-los como protagonistas nas histórias que seguem não os resgatarão da situação em que se encontram, todavia tal tratamento pode ser encarado como o primeiro elo de uma corrente de eventos a qual pretendo, seja assim: a) criar uma produção literária com a qual é possível a identificação; b) desenvolver o interesse por literatura; c) estimular a formação de novos autores vindos dessa realidade tanto pela entrega do livro em si, como pelo oferecimento de oficinas de escrita, contrapartidas realizadas no decorrer do projeto e em momento posterior a ele; e d) instrumentalizar a literatura como ferramenta de emancipação, melhora da autoestima e empoderamento.
O trabalho só terá cumprido seu objetivo quando a voz desses jovens for ouvida, quando forem eles os sujeitos ativos, não bastando que sejam apenas objeto de estudo.

O autor